Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Controlador e encarregado pelo tratamento (DPO)

A Cobrativa LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma.

• Controladora: Cobrativa LTDA
• CNPJ: 67.911.950/0001-49
• Endereço: Avenida Júlio de Castilhos, nº 413, Sala 304, Centro, Canela/RS, CEP 95680-220
• Canal de Privacidade/LGPD: contato@cobrativa.com.br
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Cobrativa

2. Escopo desta Política

Esta Política se aplica aos usuários que acessam o site, painel, APIs, formulários ou canais digitais da Cobrativa, aos clientes pessoa física ou jurídica que contratam ou utilizam os serviços e aos titulares de dados pessoais eventualmente consultados, exibidos, validados ou tratados por meio da plataforma.

• Dados tratados em cadastro, autenticação, pagamento, suporte, prevenção a fraudes, segurança, auditoria, geração de relatórios e prestação dos serviços
• Não se aplica a sites, sistemas ou serviços de terceiros acessados via links externos ou integrações, que possuem suas próprias políticas

3. Definições

Para esta Política, consideram-se as seguintes definições:

• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados cadastrais e identificadores técnicos
• Dados pessoais sensíveis: origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a pessoa natural
• Titular: pessoa natural a quem os dados se referem
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação
• Controlador: responsável pelas decisões sobre o tratamento
• Operador: quem realiza tratamento em nome do controlador
• Fornecedor/parceiro de dados: empresa, API, base, bureau, órgão ou integrador que fornece, processa ou disponibiliza informações utilizadas nas consultas

4.1. Dados de cadastro do usuário

A Cobrativa pode tratar dados cadastrais necessários à criação da conta, validação de identidade, contratação, faturamento, pagamento e uso da plataforma.

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• E-mail, telefone e endereço
• Dados de faturamento
• Dados de pagamento, processados por gateways certificados PCI-DSS; a Cobrativa não armazena dados completos de cartão
• Documentos ou informações necessárias para validação de identidade, titularidade ou legitimidade de uso
• Informações sobre plano, créditos, histórico de compras e uso da plataforma

4.2. Dados técnicos e de navegação

Dados técnicos e de navegação são usados para segurança, prevenção a fraudes, auditoria, cumprimento de obrigações legais, investigação de uso indevido, proteção da plataforma e mensuração, atribuição e otimização das campanhas de publicidade da Cobrativa.

• Endereço IP, data e hora de acesso
• Dispositivo, navegador e sistema operacional
• Identificadores de sessão e logs de autenticação
• Registros de ações realizadas na plataforma
• Cookies, pixels, tags e identificadores publicitários, incluindo _fbp, _fbc, fbclid e identificador externo pseudônimo, quando disponíveis
• URL acessada, página de origem e parâmetros de campanha
• Localização aproximada, quando tecnicamente disponível

4.3. Dados consultados no Cobrativa Consultas

Conforme a consulta contratada e a disponibilidade dos fornecedores, podem ser tratados dados cadastrais, jurídicos, veiculares, de risco, crédito e outras informações provenientes de bases públicas, privadas, bureaus, órgãos oficiais, fornecedores, APIs ou parceiros tecnológicos.

• CPF, CNPJ, nome e data de nascimento, quando disponível
• Situação cadastral, endereços, telefones e e-mails
• Vínculos empresariais ou societários
• Informações veiculares vinculadas a placa, chassi, Renavam, marca, modelo, ano, cor, restrições, débitos e histórico
• Informações de risco, apontamentos, pendências, protestos, restrições, score, negativações ou dados de crédito, quando disponíveis na consulta contratada e permitidos pela legislação aplicável
• A disponibilidade e o conteúdo de cada consulta dependem do serviço contratado, da fonte, do fornecedor e do retorno recebido no momento da consulta

4.4. Dados tratados no Cobrativa Extrajudicial

Na Cobrativa Extrajudicial, podem ser tratados dados necessários à organização dos casos, às comunicações extrajudiciais, ao acompanhamento pelo credor e à atuação de advogados credenciados, quando aplicável.

• Dados de credores, representantes e usuários da conta, como nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e vínculo empresarial
• Dados cadastrais de devedores fornecidos pelo credor
• Dados de advogados credenciados e registros vinculados aos atos extrajudiciais
• Documentos dos casos, contratos, comprovantes, notificações e anexos enviados pelo credor ou gerados na plataforma
• Registros de WhatsApp, e-mail, portal do devedor, status de entrega, visualizações e cliques para contato direto com o credor
• Dados de pagamento da assinatura da plataforma
• A Cobrativa não processa pagamentos das dívidas; pagamentos de dívidas ocorrem diretamente entre devedor e credor

5. Origem dos dados exibidos nas consultas

As informações exibidas pelo Cobrativa Consultas podem ser fornecidas ou disponibilizadas por diferentes fontes e parceiros.

• Dados fornecidos diretamente pelo usuário
• Fornecedores de dados e APIs contratadas, incluindo CheckData, API Full, APIBrasil e outros parceiros tecnológicos
• Bases públicas ou de acesso público
• Bases privadas legalmente mantidas por terceiros
• Bureaus, parceiros de proteção ao crédito, prevenção à fraude ou validação cadastral
• Órgãos oficiais, quando aplicável
• Integradores tecnológicos, parceiros operacionais e comerciais

6. Finalidades do tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado para permitir a prestação dos serviços, a segurança da operação, o atendimento ao usuário, o cumprimento de obrigações legais e a melhoria contínua da plataforma.

• Prestação dos serviços contratados
• Validação cadastral, prevenção a fraudes e análise de risco
• Organização de casos, comunicações extrajudiciais e notificações por advogados credenciados
• Autenticação, segurança e proteção da plataforma
• Processamento de pagamentos da assinatura, créditos e faturamento da plataforma
• Suporte e atendimento ao usuário
• Manutenção de logs e trilhas de auditoria
• Prevenção de uso indevido, fraude ou acesso não autorizado
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, administrativas ou judiciais
• Atendimento a solicitações de titulares
• Comunicações operacionais, transacionais e, quando permitido, comerciais
• Melhoria da plataforma, da usabilidade e da qualidade das informações
• Mensuração, atribuição, remarketing e otimização das campanhas de anúncios da Cobrativa

7. Bases legais

O tratamento pela Cobrativa fundamenta-se nas hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD.

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Legítimo interesse do controlador ou de terceiro, com salvaguardas
• Proteção ao crédito, nos termos do art. 7º, X, da LGPD
• Consentimento, quando aplicável e específico

8.1. Consulta pelo próprio titular

Usuários pessoa física cadastrados com CPF podem realizar consultas relacionadas ao próprio CPF, conforme disponibilidade dos serviços e validação de titularidade.

8.2. Consulta de terceiros

A consulta de CPF, CNPJ, placa ou dados relacionados a terceiros somente deverá ser realizada quando houver finalidade legítima, base legal aplicável e responsabilidade do usuário. Antes da consulta, a Cobrativa poderá exigir que o usuário informe a finalidade, como validação cadastral, prevenção a fraude, análise de risco, locação, diligência jurídica, compliance, contratação de fornecedor, verificação veicular, entre outras finalidades legítimas.

8.3. Registro de auditoria

A Cobrativa mantém registros de quando a consulta foi realizada, qual dado foi consultado, qual finalidade foi declarada, qual relatório foi gerado e qual fornecedor retornou a informação, quando tecnicamente disponível. Esses registros podem ser utilizados para segurança, prevenção a fraudes, atendimento a titulares, cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos e apuração de uso indevido.

9. Natureza informativa dos relatórios

As informações disponibilizadas têm caráter informativo, referencial e de apoio à análise. Os relatórios não substituem certidões oficiais, documentos emitidos por órgãos competentes, análise jurídica, parecer técnico, análise de crédito própria, avaliação humana ou confirmação diretamente junto à fonte originária.

10. Atualização, correção e contestação de informações

A Cobrativa poderá corrigir ou atualizar dados que estejam sob seu controle direto, como dados cadastrais do usuário, conta, pagamento, preferências e registros internos. Para dados de terceiros oriundos de fornecedor externo, a atualização definitiva deverá ser realizada junto à fonte responsável pela base original, sem prejuízo do apoio da Cobrativa no encaminhamento.

11. Compartilhamento de dados

A Cobrativa poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para prestação dos serviços, segurança, cumprimento de obrigações legais ou para as finalidades desta Política.

• Fornecedores de dados e APIs, como CheckData, API Full, APIBrasil e outros
• Provedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento em nuvem e tecnologia
• Processadores de pagamento, incluindo Asaas, utilizados para pagamentos da plataforma, não para pagamentos das dívidas
• Provedores de mensageria, incluindo WhatsApp e e-mail, utilizados nas comunicações operacionais
• Plataformas de publicidade e mensuração, incluindo Meta e Google, para atribuição, remarketing e otimização de campanhas
• Advogados credenciados responsáveis pelos atos extrajudiciais no Cobrativa Extrajudicial
• Autoridades públicas e judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação fundamentada

12. Transferência internacional de dados

Quando o uso de fornecedores, provedores de infraestrutura ou parceiros tecnológicos envolver transferência internacional, a Cobrativa adotará as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas, garantia de nível adequado de proteção e medidas técnicas equivalentes.

13. Retenção de dados

Dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e, após o encerramento da relação contratual e dos prazos legais, são eliminados ou anonimizados.

• Prazo de 5 (cinco) anos para documentos fiscais e contábeis, conforme art. 173 do CTN
• Prazos prescricionais da relação de consumo e da atividade de cobrança
• Obrigações de auditoria, defesa em processos judiciais e investigações
• Logs de acesso e de consultas pelo prazo necessário à apuração de uso indevido

14. Segurança da informação

A Cobrativa adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados. Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é absolutamente imune; em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, a Cobrativa adotará medidas de avaliação, contenção, mitigação, registro, comunicação à ANPD e aos titulares, conforme a legislação.

• Controles de acesso por perfis e necessidade operacional
• Autenticação forte e proteção de credenciais
• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, quando aplicável
• Registro de logs e trilhas de auditoria
• Monitoramento de uso indevido e proteção da infraestrutura
• Revisão de fornecedores e contratos de proteção de dados
• Backups e medidas de continuidade
• Plano de prevenção, detecção e resposta a incidentes

15. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais e, quando habilitadas e permitidas pela configuração aplicável, tecnologias de publicidade e mensuração para atribuir, avaliar e otimizar campanhas de anúncios, incluindo Meta Pixel, API de Conversões da Meta, Google Ads e Google Analytics 4. Os dados tratados, as finalidades, o compartilhamento e as formas de bloqueio estão detalhados na Política de Cookies.

16. Comunicações com usuários

A Cobrativa poderá enviar comunicações relacionadas a cadastro, segurança, autenticação, compras, créditos, planos, pagamentos, suporte, atualizações da plataforma, alterações de política ou termos, avisos operacionais e, quando permitido, comunicações comerciais. O usuário pode solicitar o cancelamento das comunicações promocionais, sem prejuízo do envio de mensagens transacionais, operacionais, legais ou de segurança.

17. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a exercer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais.

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Cobrativa compartilhou dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento

18. Como exercer seus direitos

Solicitações devem ser enviadas ao Canal de Privacidade/LGPD: contato@cobrativa.com.br. Para segurança, a Cobrativa poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar acesso indevido a dados de terceiros. As solicitações são respondidas em até 15 (quinze) dias, observados os limites técnicos, legais, contratuais e os segredos comercial e industrial.

19. Dados de crianças e adolescentes

A plataforma Cobrativa não é destinada ao uso por crianças ou adolescentes. Caso informações relacionadas a menores sejam eventualmente retornadas em consultas de fornecedores, APIs ou bases legítimas, o tratamento ocorrerá apenas quando houver finalidade legítima, necessidade, proteção contra fraude, segurança, obrigação legal ou outra hipótese permitida, sempre observando o melhor interesse da criança ou adolescente. A Cobrativa poderá limitar, bloquear ou restringir consultas que envolvam dados de menores quando identificar risco, abuso ou ausência de finalidade legítima.

20. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais, operacionais ou de funcionamento da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou aviso no painel.

21. Contato e identificação

Cobrativa LTDA · CNPJ 67.911.950/0001-49 · Avenida Júlio de Castilhos, nº 413, Sala 304, Centro, Canela/RS, CEP 95680-220 · Canal de Privacidade/LGPD: contato@cobrativa.com.br · Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Cobrativa.